Política de Privacidade

Aplicativo de acompanhamento de pacientes, versão de 25 de setembro de 2026

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1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados é o Dr. Lucas C. Mata Leocadio, médico inscrito no CRM 64681-PR, na condição de controlador dos dados pessoais. O contato para qualquer assunto de privacidade é xlucasbr07@gmail.com.

Esta política se aplica ao aplicativo de acompanhamento de pacientes, usado para registrar a anamnese, guardar exames, enviar orientações, acompanhar o plano alimentar e acompanhar a evolução do tratamento.

2. Quais dados são tratados

3. Para que os dados são usados

4. Base legal

O tratamento de dados de saúde é feito com base no consentimento do paciente e, quando aplicável, para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, conforme a Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

O sigilo médico é mantido, com as exceções previstas em lei, como obrigação legal ou determinação judicial.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos e não são compartilhados para publicidade.

O aplicativo usa serviços de infraestrutura em nuvem para guardar os dados, com acesso restrito e protegido por autenticação. Esses fornecedores tratam os dados apenas para hospedagem e banco de dados, seguindo contrato e medidas de segurança.

Quando houver necessidade clínica, dados podem ser compartilhados com outro profissional de saúde que participe do cuidado do paciente, sempre com ciência do paciente.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

O prontuário e os registros clínicos são guardados por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro, conforme a Resolução 1.821 de 2007 do Conselho Federal de Medicina. Registros de segurança são guardados pelo tempo necessário para auditoria e cumprimento de obrigações legais.

7. Segurança

8. Direitos do titular

O paciente pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail xlucasbr07@gmail.com.

Alguns dados clínicos não podem ser apagados antes do prazo legal de guarda do prontuário, por obrigação legal e por norma do Conselho Federal de Medicina.

9. Cookies e armazenamento no aparelho

O aplicativo guarda no aparelho apenas as informações necessárias para manter a sessão do usuário ativa e para o funcionamento das telas. Não são usados cookies de publicidade nem rastreamento para terceiros.

10. Menores de idade

O atendimento de pacientes menores de idade é feito com o consentimento e o acompanhamento do responsável legal.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data da versão fica sempre indicada no alto desta página.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para xlucasbr07@gmail.com.