1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados é o Dr. Lucas C. Mata Leocadio, médico inscrito no CRM 64681-PR, na condição de controlador dos dados pessoais. O contato para qualquer assunto de privacidade é xlucasbr07@gmail.com.
Esta política se aplica ao aplicativo de acompanhamento de pacientes, usado para registrar a anamnese, guardar exames, enviar orientações, acompanhar o plano alimentar e acompanhar a evolução do tratamento.
2. Quais dados são tratados
- Dados de identificação e contato, como nome, data de nascimento, telefone e e-mail.
- Dados de saúde, que a lei classifica como dados pessoais sensíveis, como histórico clínico, anamnese, medidas corporais, resultados de exames, prescrições, orientações recebidas e evolução do peso.
- Dados de uso do aplicativo, como registros de acesso e registros de ações feitas dentro do aplicativo, usados para segurança e para auditoria.
3. Para que os dados são usados
- Prestar o atendimento médico e dar continuidade ao acompanhamento entre consultas.
- Guardar o prontuário e os documentos clínicos do paciente, cumprindo as obrigações de guarda previstas nas normas do Conselho Federal de Medicina.
- Enviar lembretes, orientações e materiais referentes ao próprio tratamento do paciente.
- Manter registros de segurança, para saber quem acessou o quê e quando.
4. Base legal
O tratamento de dados de saúde é feito com base no consentimento do paciente e, quando aplicável, para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, conforme a Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.
O sigilo médico é mantido, com as exceções previstas em lei, como obrigação legal ou determinação judicial.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos e não são compartilhados para publicidade.
O aplicativo usa serviços de infraestrutura em nuvem para guardar os dados, com acesso restrito e protegido por autenticação. Esses fornecedores tratam os dados apenas para hospedagem e banco de dados, seguindo contrato e medidas de segurança.
Quando houver necessidade clínica, dados podem ser compartilhados com outro profissional de saúde que participe do cuidado do paciente, sempre com ciência do paciente.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
O prontuário e os registros clínicos são guardados por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro, conforme a Resolução 1.821 de 2007 do Conselho Federal de Medicina. Registros de segurança são guardados pelo tempo necessário para auditoria e cumprimento de obrigações legais.
7. Segurança
- Acesso individual, com autenticação, apenas para o paciente e para o médico responsável.
- Regras de acesso por perfil, de modo que cada paciente alcance apenas os próprios dados.
- Registros clínicos são mantidos como histórico, sem reescrita. Correções são feitas por novo registro, preservando o original, como exige a norma do Conselho Federal de Medicina.
- Comunicação criptografada entre o aplicativo e o servidor.
8. Direitos do titular
O paciente pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail xlucasbr07@gmail.com.
Alguns dados clínicos não podem ser apagados antes do prazo legal de guarda do prontuário, por obrigação legal e por norma do Conselho Federal de Medicina.
9. Cookies e armazenamento no aparelho
O aplicativo guarda no aparelho apenas as informações necessárias para manter a sessão do usuário ativa e para o funcionamento das telas. Não são usados cookies de publicidade nem rastreamento para terceiros.
10. Menores de idade
O atendimento de pacientes menores de idade é feito com o consentimento e o acompanhamento do responsável legal.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data da versão fica sempre indicada no alto desta página.
12. Contato
Dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para xlucasbr07@gmail.com.